Uma carta de alerta, dirigida à comunidade gaúcha, chegará às mãos do Ministério Público Federal na manhã desta quarta-feira (28). O documento pede providências ao MPF e destaca a eminência de calamidade em que pode entrar o Rio Grande do Sul, com as suspensões de parte das atividades que se alastram por diversos hospitais gaúchos e atingem também a rede de atenção básica. Um Comitê de Crise será instaurado para acompanhar a situação e pressionar o Governo do Estado a pagar as dívidas que já beiram R$ 1 bilhão.

As medidas integram os resultados da assembleia geral extraordinária encabeçada pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), na manhã desta terça (27). A participação foi alta. Representantes de 217 municípios engrossaram o coro por soluções.

Em duas páginas, a entidade repudia a estratégia de planejamento e a forma de trabalho adotada pelo atual governo estadual, a falta de priorização das transferências para saúde, a falta de garantia do cofinanciamento estadual e a inexistência de cronograma de pagamentos que geram a sobrecarga de compromissos para os municípios.

Além de encaminhada aos órgãos de controle - como o MPF - e à Secretaria Estadual de Saúde, a carta de repúdio também será enviada à equipe de transição do governador eleito Eduardo Leite (PSDB).

Em São Lourenço, situação também pode se agravar
Na Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul ainda não há suspensão de atividades, mas a hipótese não está descartada. "O atendimento poderá ser revisto caso o governo não faça o pagamento até a sexta-feira, dia 30", confirmou o presidente do hospital, Herberto Buss, na tarde desta terça-feira. Os repasses, em atraso desde setembro, já atingem uma dívida de R$ 1.259.204,43.
As dificuldades, claro, se refletem no bolso dos 235 funcionários. Os salários de outubro, por exemplo, permanecem pendentes. Foram pagos apenas 50% do valor. É um cenário que pode não deixar prejuízos apenas aos lourencianos. A Santa Casa é referência em obstetrícia e também em Saúde Mental; área, inclusive, em que cidade é modelo para a região e o Estado.

O impacto na Zona Sul
- Canguçu: Desde o dia 19 deste mês, apenas casos de urgência são acolhidos no Hospital de Caridade. Internações clínicas e cirurgias eletivas estão suspensas. Com os salários em aberto desde setembro - quando receberam somente 35% -, os trabalhadores deflagraram greve.

- Pedro Osório: As internações estão suspensas desde sábado na Santa Casa. Sem contratualização e com os repasses reduzidos à metade há quatro meses, a instituição já não consegue repor itens básicos, como oxigênio e remédios. Apenas o serviço no Pronto Atendimento - que conta com recursos das prefeituras de Pedro Osório e de Cerrito - segue inalterado.

- Piratini: Desde outubro estão suspensas consultas com especialistas e cirurgias eletivas. As dívidas do Governo do Estado com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição ultrapassam os R$ 2,5 milhões e forçaram a medida que leva prejuízos a moradores de diferentes cidades da Zona Sul.

- Pelotas: Mergulhada em intensa crise financeira, a Santa Casa de Misericórdia fechou em agosto os 19 leitos da maternidade. Depois de provocar a transferência de grávidas para cidades da região e levar gestantes a procurarem o Pronto-Socorro de Pelotas (PSP) para darem à luz seus filhos, a situação promete se resolver a partir de 1º de dezembro. Para garantir a reabertura da Unidade, a Secretaria de Saúde de Pelotas se comprometeu em liberar R$ 150 mil por mês.

Medida Provisória de Temer não estanca a crise
O Diário Oficial da União publicou, terça, o texto da Medida Provisória (MP) 859/2018 que socorre com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a MP está longe de significar solução.

"Essa Medida Provisória do Michel Temer só dá a liberdade para os hospitais acessarem crédito, mas muitas deles não têm as negativas para receber o dinheiro", destaca o presidente do Cosems/RS, Diego Espíndola. E vai além: "Essa MP não será a solução para crise que estamos agora no Estado".